Pelo que aprovou a Câmara dos Deputados, todos os votos, para qualquer tema, dos parlamentares (diga-se, em todos os níveis, inclusive nas Câmaras de Vereadors) serão abertos. Há, porém, nítidas resistências no Senado. Não são poucos os senadores que entendem que, em alguns casos (indicação de autoridades e vetos presidenciais, por exemplo) a manutenção do voto secreto é importante.
Bueno, se houver mudanças, a PEC volta aos deputados, que terão, então, que decidir. Para saber mais de tudo isso, acompanhe material publicado originalmente na versão online d’O Estado de São Paulo. A reportagem é de Débora Álvares. A seguir:
“Senado deve manter voto secreto para vetos e indicações…
…Embora alguns senadores defendam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto como foi aprovada na noite desta terça-feira, 4, na Câmara dos Deputados, a tendência que predomina nos corredores do Senado, onde a proposta ainda precisa ser apreciada, é alterar o texto. O próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestou contra a abrangência da PEC, que permite saber como os parlamentares votaram em todos os casos.
A crítica é direcionada à abertura do voto nas apreciações de vetos presidenciais e indicação de autoridades. O temor dos senadores é que isso abra brechas para perseguição e cobranças. “Votação secreta de autoridades previne e protege o parlamentar de pressões ou de autoridades ou do próprio governo, já que vai apreciar vetos que o governo fez. Queremos preservar a responsabilidade e a condição do parlamentar da base do governo ter condição de votar”, destacou o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Apesar das ressalvas, há senadores que não concordam com a manutenção de voto secreto, nem mesmo nos casos alegados. “Há quanto tempo um veto presidencial não é derrubado, mesmo sem saber como os parlamentares votaram?”, questionou o senador Paulo Paim (PT-RS). Para o representante do PSOL na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), a alegação de medo de represálias e pressões com o voto aberto em vetos e indicações de autoridades conflita com o exercício do mandato parlamentar. “A nós não foi delegado o direito ao medo, de nos esconder na apreciação de vetos, de temer as autoridades. Não há justificativa para voto secreto”, destacou o socialista…”
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