ELEIÇÕES 2016. Farret e a sua última cartada. Ação na Justiça quer reverter sentença que o tira da disputa

Não é uma missão fácil. Aliás, os próprios juristas têm essa impressão. Mas não seria impossível. Tanto que está sendo tentada. O quê? Uma ação de revisão criminal, que poderia, se acolhida, reverter a situação atual, que deixa inelegível o vice-prefeito de Santa Maria, José Haidar Farret. É a missão a que se propõe o advogado criminalista Daniel Tonetto.

Mas, do que se trata, mesmo? Quem conta tudo, direitinho, é o colega José Mauro Batista, que assina reportagem a respeito, publicada na edição deste final de semana do jornal A Razão. A foto é de Arquivo. Confira:

“Farret pede revisão de condenação…

… O vice-prefeito de Santa Maria, José Haidar Farret (PP), ingressou essa semana com uma ação de Revisão Criminal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O PP contratou o advogado criminalista Daniel Tonetto para tentar reverter a condição de inelegível de Farret para possibilitar que ele possa concorrer nas eleições municipais de 2016. Este ano Farret lançou sua pré-candidatura a prefeito, mas em setembro descobriu que poderá votar, mas não poderá ser votado em razão de uma condenação judicial (veja o quadro).

“Esta é a única medida que cabe após trânsito em julgado de uma condenação. Eu peço que os efeitos da condenação sejam extintos e que ele volte a ser elegível”, explica Tonetto. O criminalista não quis adiantar os fundamentos do pedido. “O Dr. Farret é uma pessoa digna e espero que possamos reverter o quadro”. Mesmo não tendo atuado na defesa de Farret no processo em que ele foi condenado, Tonetto argumenta que o vice-prefeito, na condição de médico, não teve a intenção de causar prejuízo ao INSS e tampouco se beneficiou da situação.

ALIANÇA NA ESPERA

PP e PMDB aguardam um desfecho para bater martelo em relação a uma aliança para as eleições de 2016. O PMDB acertou que apoiará Farret se ele for candidato. Já se o candidato do PP for outro, o PMDB dificilmente se coligará.

RELEMBRE O CASO

A CONDENAÇÃO
Em dezembro 2012, a Justiça Federal de Santa Maria condenou o vice-prefeito José Haidar Farret (PP) a um ano e nove meses de prisão por estelionato. A condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade mais uma multa de 20 salários mínimos. Na época, Farret foi defendido pelo advogado da coligação PMDB/PP.

A DENÚNCIA
Farret foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade Social. Como médico, ele assinou quatro atestados entre junho de 2006 e agosto de 2009. Os atestados garantiam que a verdadeira beneficiária estava viva, mas incapacitada de comparecer pessoalmente para a renovação do benefício que recebia. Farret alegou confiar na família. Para a Justiça, ele assumiu o risco sem se preocupar com a possibilidade de estar praticando fraude e causando prejuízos aos cofres públicos.

A INEXIGIBILIDADE
Em setembro deste ano, Farret foi ao Cartório Eleitoral para renovar o título de eleitor e descobriu que estava inelegível. Ele foi informado de que poderia votar, mas estava impedido de ser votado, não podendo, portanto, concorrer em 2016.

O PEDIDO DE REVISÃO
O PP consultou advogados da própria sigla em Porto Alegre e contratou o advogado criminalista santa-mariense Daniel Tonetto para entrar com um pedido de revisão criminal do processo. A ação foi interposta essa semana no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo a extinção dos efeitos da condenação. Ou seja, pede que o vice-prefeito tenha seus direitos eleitorais integralmente restabelecidos.”

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