CIDADE. Schirmer anuncia a intenção de mandar a Corsan embora, ao denunciar o contrato de concessão

Este editor tem convicção, com base nas informações de que dispõe: a prefeitura é, objetivamente, obrigada a denunciar o contrato de concessão com a Corsan até um ano antes do final do prazo estabelecido. Isso não significa, necessariamente, que a companhia deixará de prestar o serviço de abastecimento de água e esgoto. É um ato formal necessário, resumidamente. E que foi anunciado nesta quinta-feira, pelo prefeito Cezar Schirmer.

Dito isto, é possível, sim, que a Prefeitura tenha outras intenções. Seja privatizar o serviço ou municipalizá-lo, no todo ou em parte. Há dúvidas, também, sobre uma eventual indenização por conta das instalações da Corsan – mas é algo que, em último caso, pode ser assumido pelo novo contratado. Enfim, é muito cedo, embora se possa prognosticar uma luta judicial.

Ainda assim, o prefeito, segundo reportagem publicada na versão online de A Razão (e que deve estar também na edição impressa desta sexta) dá conta de outra disposição, como você pode conferir no texto assinado por Fabrício Minussi, com foto de Arquivo. Acompanhe e tire sua própria conclusão. A seguir:

“Corsan não prestará mais serviços de água e saneamento em Santa Maria…

… A informação trazida com exclusividade por A Razão na edição de 4 de agosto se confirmou nesta quinta-feira. A Prefeitura oficiou a Companhia Riograndense de Água e Saneamento (Corsan) que não irá renovar o contrato vigente com a estatal para a prestação de serviços na maior cidade da região Centro do Rio Grande do Sul (RS). O contrato vence em 12 de setembro de 2016.

A Corsan responde pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município desde 1974. A última renovação ocorreu em 1996. A decisão foi trazida a público no final da tarde de ontem pelo prefeito Cezar Schirmer (PMDB) em reunião com os vereadores da cidade na sede do Legislativo Municipal.

“Estou considerando os interesses da cidade. A partir de agora vamos discutir esse assunto de forma responsável, técnica e transparente”, disse Schirmer ao comentar a decisão. Segundo ele, existem pelo menos sete ou oito alternativas para a continuidade dos serviços a partir do segundo semestre do ano que vem. A municipalização dos serviços, ou a maior parte deles, seria a intenção do chefe do executivo, que também considera a possibilidade de assumir parte da demanda e privatizar outras atribuições.

O documento denúncia apresentado pela Prefeitura não justifica os motivos que levaram à decisão do rompimento no futuro entre as partes. Isso está previsto no contrato vigente. Mas conforme apurou a reportagem a postura do Executivo está amparada, tecnicamente, em duas condenações emitidas pela 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública.

A companhia ficou obrigada a atingir o percentual de 95% das economias atualmente atendidas pelo sistema de abastecimento de água, promovendo o integral tratamento dos esgotos domésticos, dentro do prazo da concessão, sob a pena de multa de R$ 100 milhões. Nesse caso o Município também foi condenado a fiscalizar, periodicamente, o cumprimento desses serviços.

A outra condenação determinava à Corsan ao cumprimento integral do contrato de concessão, sob a pena de multa de R$ 40 mil para cada ato de descumprimento; e ao pagamento de danos morais e materiais coletivos em face dos consumidores, em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O município também foi condenado a fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão.

Corsan fará proposta à Prefeitura em duas semanas

O superintendente Regional da Corsan, José Epstein, disse na noite desta quinta-feira que a denúncia do contrato apresentado pela Prefeitura é uma formalidade e que a companhia irá apresentar, em duas semanas, uma proposta para continuar prestando serviços de água e esgoto na cidade, amparada no Plano Municipal de Saneamento Ambiental. O documento está na Câmara de Vereadores para ser analisado e prevê investimentos da ordem de R$ 400 milhões, nos próximos vinte anos…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

PARA LER OUTRAS REPORTAGENS DE ‘A RAZÃO’, CLIQUE AQUI.