KISS. Os sete diferentes processos que andam na Justiça. E o caminho que ainda precisa ser percorrido

O jornal A Razão publicou, neste final de semana, uma didática reportagem acerca dos processos que envolvem a tragédia da boate Kiss. Foram, nunca é demais relembrar, 242 meninos e meninas mortos. E algo como 600 feridos, não poucos com sequelas, resultado do episódio.

São sete os diferentes processos que correm no Judiciário. E a conclusão de todos pode demorar ainda alguns anos. Quer saber mais. Vale conferir o material do jornal. A reportagem é de Tiago Baltz, com foto de Deivid Dutra, do arquivo de A Razão. A seguir:

“Kiss: Sete processos na busca por justiça…

…Na última quarta-feira ocorreu o fim do primeiro julgamento de um processo envolvendo o incêndio da boate Kiss. Dois oficiais do Corpo de Bombeiros foram condenados. O tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, ex-comandante dos Bombeiros, foi condenado por prevaricação, com pena de seis meses. Com o capitão Alex da Rocha Camillo, Fuchs foi condenados por falsidade ideológica. A pena foi de um ano de prisão para cada um.

Mas a busca por justiça em relação aos 242 mortos e mais de 600 feridos da maior tragédia do Estado está longe de terminar. Além do caso na Justiça Militar, que não tem relação direta com o incêndio de 27 de janeiro de 2013, há mais seis processos na Justiça Estadual (Veja quadro abaixo).

O mais importante deles é justamente o processo criminal em que quatro réus respondem por homicídio. Mauro Hoffmann, o Maurinho, e Elissandro Spohr, o Kiko, donos da boate, e o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie do grupo, Luciano Bonilha Leão, são acusados por homicídio qualificado com dolo eventual (doloso) e tentativas de homicídio qualificado. Todos os réus estão em liberdade.

O processo está na fase de depoimentos de testemunhas. No próximo dia 30 será ouvido Rafael Escobar de Oliveira. Funcionário da Prefeitura, em junho de 2009, ele foi o responsável por constatar 29 irregularidades na Kiss.

Após o arquiteto ser ouvido, o juiz Ulysses Fonseca Louzada irá indicar se há necessidade da retomada de algum depoimento de testemunha e marcará as datas para serem ouvidos os peritos que trabalharam no caso.

OS PASSOS

Depois, Louzada deverá marcar a data para interrogar os quatro réus. Isso deve ocorrer ao final deste ano ou mais provavelmente no começo de 2016. Em seguida, será aberto prazo para que as defesas apresentem as suas argumentações (é aí que eles defenderão suas teses).

Por fim, o magistrado terá quatro opções: a sentença de pronúncia (o juiz fica convencido da materialidade dos fatos e de indícios de autoria e os réus vão ser julgados no Tribunal do Júri – Júri Popular); A sentença de impronúncia (nesse caso, o magistrado considera que não há prova da existência do fato ou indícios de autoria. O processo é arquivado); absolvição sumária (o juiz decide que há prova segura da inocência dos acusados); ou Desclassificação (quando o julgador se convencer, em discordância com a acusação (no caso, o MP), da existência de crime diferente daquele pelo qual o réu foi denunciado).

Da decisão de Louzada caberá recursos tanto da defesa quanto da acusação, o que impede determinar qualquer prazo para o julgamento. Segundo o desembargador e professor de Direito Walter Jobim Neto, a decisão ainda poderá durar um, dois, três anos, ou mais. “Pode ser uma batalha judicial bem longa ainda, mas é difícil prever um tempo exato. Entretanto, o prazo está dentro do processo legal e está andando normalmente, de forma rápida até”, avalia…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

PARA LER OUTRAS REPORTAGENS DE ‘A RAZÃO’, CLIQUE AQUI.