Assembléia. Em implantação, 21 medidas para garantir agilidade administrativa e evitar abusos

É um fato: o chamado “escândalo dos selos”, descoberto em 2007, tornou visível a fragilidade administrativa do parlamento gaúcho. O que, entre outras ações, gerou uma Resolução que, com 21 medidas, tenta tornar melhor, mais ágil e sem abusos a administração do parlamento gaúcho.

Parte do que decidiram os parlamentares já está em execução. E outras atitudes começam a ser tomadas. Para saber mais detalhes, acompanhe reportagem de Vanessa Lopez, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. A foto é de Luiz Ávila. Acompanhe:

“Adotadas medidas que põem fim às fragilidades administrativas da Assembléia Legislativa

 A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul vem trabalhando uma série de medidas destinadas a acabar com as distorções e as fragilidades administrativas, apontadas pela fraude dos selos, e, também, melhorar o fluxo dos trabalhos, sem prejuízo do atendimento às necessidades do Parlamento, promovendo uma economia de gastos. A Resolução de Mesa 814/2008, publicada no Diário Oficial em 16 de janeiro deste ano, estabeleceu um conjunto de normas e procedimentos de controle interno. O presidente da Assembléia, deputado Alceu Moreira(PMDB) afirma que “tudo o que se podia fazer no Parlamento para buscar a solução dos problemas que se possa ter, foi feito. Inclusive, propusemos a criação de um órgão de controle interno específico da Casa”. Este órgão, explica o presidente da AL, “não é fiscalizador. Ele visa prevenir eventuais irregularidades, através de avaliações periódicas de contratos e medidas administrativas”. Se constatar algum problema, informará os gestores e a Mesa Drietora.

Alceu Moreira afirma ainda que, “em virtude de tudo o que aconteceu no ano passado no Parlamento, é importantíssimo que se tenha soluções que sejam sistêmicas para que os funcionários saibam exatamente o que fazer, e de forma correta. Que não se permita qualquer coisa que gere sombra ou dúvida. A possibilidade da dúvida sobre a lisura de qualquer ato é altamente danoso para a nossa imagem. Não queremos isso”.

A maioria das medidas definidas pela Resolução 814/2008 já foi implantada, estando as demais sendo concluídas. Para o superintendente-geral do Parlamento gaúcho, Armênio dos Santos, a Assembléia está estabelecendo “um novo paradigma de gestão, com muito mais controle, mais racionalização e eficiência”. Santos exemplifica: “A Comissão Permanente de Licitações está ligada à área de compras na Superintendência Administrativa e Financeira (SAF); a parte de pagamentos está no Departamento de Orçamento e Finanças, que tem outro diretor. E o recebimento do bem material comprado é feito pela área administrativa. Ou seja, quem faz a compra, não efetua o pagamento; quem faz o pagamento, não é o setor que recebe o bem material. Um fiscaliza o outro”.

Economia
Entre as 21 medidas da Resolução estão as que determinam redução no valor das diárias dos deputados, redução da cota de gastos dos gabinetes, implantação do cartão combustível e regulamentação da postagem de materiais com mais de 20 gramas, que devem sempre ser discriminados. Todas estas medidas já estão implantadas. O valor das diárias dos deputados e servidores em serviço dentro do Estado foi reduzido em 20% e as cotas dos gabinetes em R$ 1 mil mensais, num total de R$ 55 mil por mês, representando cerca de R$ 600 mil em um ano…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra desta, e também de outras reportagens produzidas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.