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INCÊNDIOS. Promotoria chama Prefeitura para discutir a falta de Plano de Prevenção nas escolas municipais

Ministério Público promoveu o encontro. Tema: falta de PPCIs nas escolas municipais
Ministério Público promoveu o encontro. Tema: falta de PPCIs nas escolas municipais

A reunião foi na última quinta-feira. Apenas nesta segunda, porém, o Ministério Público produziu, via assessoria de imprensa, material a respeito dela. Mas, o que foi, mesmo? Ah, um encontro para tratar da prevenção de incêndio nas escolas municipais. E fica-se sabendo que a administração já tem pronto o levantamento de 30 (das 77 que estariam funcionando) escolas, para as quais será contratado o Plano de Prevenção de Incêndio.

Mais: o MP quer uma audiência com o Prefeito Cezar Schirmer e o Comando dos Bombeiros, para discutir prazo e cronograma de execução dos PPCIs das escolas da comuna. Confira, você mesmo, o material da assessoria de imprensa do Ministério Público. A seguir:

Regularização da Prevenção de Incêndios nas Escolas Municipais de Santa Maria é pauta de audiência no Ministério Público

Na quinta-feira, 17, ocorreu no auditório do Ministério Público de Santa Maria, audiência coletiva com as direções das escolas municipais de Santa Maria, para tratar sobre assuntos referentes à regularização de PPCI das Escolas do Município.

A audiência foi uma iniciativa da Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, em parceria com o Comando Regional de Bombeiros da Região Central. Além dos Diretores das escolas, contou com a presença do Tenente-coronel Luís Marcelo Gonçalves Maya, do Capitão Daniel Dalmaso, adjunto da Seção de Prevenção de Incêndio, da Procuradora Jurídica do Município Mirela Marquezan, da representante da SMED, e do Engenheiro José Antônio de Azevedo Gomes, Engenheiro Civil do quadro do Município de Santa Maria.

Segundo relação apresentada pelo Corpo de Bombeiros, 88 escolas não possuem PPCI e não estão regularizadas de acordo com a Lei 14.376/2013. A SMEd afirmou que possui 77 escolas em atividade atualmente.

O Município expôs que foi formada uma Comissão Especial para Monitorar e acompanhar o PPCI dos prédios públicos municipais, integrada por gestores e técnicos, sendo que já está pronto o levantamento para serem licitadas 30 escolas, em três blocos de 10, para contratação de empresa para elaboração do PPCI.

O Ministério Público agendou audiência com o Chefe do Executivo e Comando dos Bombeiros, para discutir prazos e cronogramas para a execução dos PPCIs dos educandários da rede municipal.”

 

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