Congresso. Comissões ainda sem titulares definidos. Para onde irá Paulo Pimenta, uma dúvida

Um vereador fazer parte de uma comissão temática, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, é importante – mas não fundamental. Afinal, todas as matérias, para aprovação ou rejeição acabarão passando pelo plenário e a decisão será de todos os edis. Já na Câmara dos Deputados é diferente. Em muitos casos, os projetos são concluídos na própria comissão, se transformando em lei. E não é pouco, não. Em 2008, por exemplo, conforma informações da Agência Câmara de Notícias, 346 propostas foram aprovadas conclusivamente nas comissões, contra 210 no Plenário.

 

Isso é parte da explicação por que há tanta disputa para participar das comissões permanentes do Legislativo. E a definição se dá antes do carnaval. Já se pode afirmar, por conta da correlação de forças formada antes da eleição para a Mesa Diretora, que o PMDB deverá ficar com a presidência da principal comissão, a de Constituição e Justiça. E o PT com a segunda, a de Finanças. Mas são 11 as comissões.

 

No que toca aos gaúchos em geral e santa-marienses em particular, é importante saber em quais delas estarão os nossos parlamentares. Numa delas estará alojado Paulo Pimenta (foto), do PT. E noutra, a de Constituição e Justiça, é candidatíssimo ao posto de presidente o peemedebista Mendes Ribeiro Filho. Logo saberemos como vai ficar.

 

Enquanto isso, e a propósito da constituição de todas as comissões e os partidos que a disputam, acompanhe reportagem da Agência Câmara de Notícias. O texto é de Edvaldo Fernandes e Janary Júnior. A seguir:

 

“Partidos definem composição das comissões no dia 17

 

Após a eleição da Mesa Diretora e a definição dos líderes, os partidos voltam-se agora para a composição das 20 comissões temáticas da Casa. O Colégio de Líderes reúne-se no próximo dia 17 para definir as prioridades de cada legenda. Somente após isso será feita a escolha dos integrantes de cada comissão e marcada a posse da nova Mesa de cada colegiado.

Regra

Segundo o Regimento Interno, a distribuição das vagas das comissões depende do tamanho das bancadas dos partidos e dos blocos formados no início da legislatura. Essa distribuição se mantém durante os quatro anos de mandato, ainda que os blocos se desfaçam ou se alterem. Pelas regras atuais, o “blocão” (PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB) tem prioridade para escolher as primeiras cinco comissões do seu interesse. No total, tem direito a 11 comissões. Já o bloco de oposição (PSDB-DEM-PPS) deve presidir seis.

Na prática, os acordos políticos ditam a distribuição entre as legendas. As negociações passam por todos os cargos da Mesa de cada comissão (presidência, 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências). O controle de comissões estratégicas, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), é fundamental para as pretensões dos partidos. A maior parte das matérias em…”

 

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