Ainda mais. Aumento leva 25% do Congresso a receber mais que o teto salarial. Pode?

A resposta à pergunta do título desta nota é, lamentavelmente, Sim. Pode. Quer saber por quê? E como? Dê uma lida na reportagem assinada por Sérgio Gobetti e Eugênia Lopes, que o jornal O Estado de São Paulo publicou neste domingo.

Aí, você ficará sabendo que há muitos aposentados no Congresso Nacional. Tanto deputados como senadores acumulam rendimentos de suas profissões e atividades anteriores. Em tese, isso é inconstitucional, mas os repórteres mostram como o Parlamento lidou com o caso, quando ele surgiu há alguns anos. Que não se diga faltar criatividade aos nossos parlamentares. Ah, isso não. Acompanhe:

Reajuste de 90,7% fará 1 em cada 4 parlamentares estourar teto
Aposentadoria do serviço público somada a salário ultrapassa limite de R$ 24.500 estabelecido pela Constituição

O aumento de 90,7% no salário dos parlamentares vai criar uma situação legal questionável: de cada quatro congressistas, um passará a ganhar acima do teto fixado pela Constituição. Levantamento sigiloso feito pelas cúpulas do Senado e da Câmara mostrou que aproximadamente 150 deputados e senadores – um quarto do Congresso – recebem hoje aposentadorias do serviço público, além do que já ganham como legisladores. Em fevereiro, quando o salário do parlamentar atingir o teto de R$ 24.500, os rendimentos adicionais farão com que esses parlamentares passem a receber do Estado mais que o teto constitucional.

Proibido pela Constituição, esse acúmulo de benefícios foi legalizado na surdina pelas Mesas Diretoras das duas Casas há um ano, permitindo que dezenas de parlamentares furem o teto. É a chamada institucionalização do ‘teto dúplex’, como os próprios parlamentares – de maneira bem-humorada – apelidaram esse privilégio.

O artigo 37 da Constituição estabelece explicitamente que a soma de todas as remunerações dos servidores públicos ou de ocupantes de cargos eletivos não pode ultrapassar o salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa soma estão incluídas as ‘vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza’, como horas extras e gratificações.

A regra constitucional não está sendo observada por nenhum dos órgãos do Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). Além de permitir que senadores e deputados acumulem o recebimento de aposentadorias, elevando os vencimentos acima de R$ 24.500, resoluções aprovadas pelas Mesas também beneficiam servidores de alto escalão, ao excluir do cálculo do teto as parcelas referentes a auxílios financeiros (como refeição e creche), comissões e horas extras.

Graças a essas manobras, a Diretoria Geral registra que existem apenas 4 dos 13.800 funcionários do Senado com rendimento acima de R$ 24.500. Todos aposentados. Só eles têm a parcela que excede o teto cortada do contracheque – no valor máximo de R$ 2.800, segundo o diretor-geral, Agaciel Maia.

A Câmara não informou quantos dos seus servidores furam o teto, mas há casos como o do secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, que se aposentou da Casa e foi contratado como comissionado logo em seguida, acumulando hoje uma remuneração total de R$ 35,7 mil.

REFORMA

A burla à Constituição ocorre desde 1998, quando foi promulgada a reforma administrativa que estabeleceu o atual teto. Há três anos, na presidência de João Paulo Cunha (PT-SP), a Câmara tentou operacionalizar os cortes, determinando que todos os deputados e servidores se recadastrassem, informando se acumulavam outros salários ou proventos da administração pública. A reação contrária foi imediata, dando origem a…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal O Estado de São Paulo na internet, no endereço http://www.estado.com.br/editorias/2006/12/17/pol-1.93.11.20061217.26.1.xml.