CULTURA. Até sexta, Prefeitura terá posição sobre cobrança ou não de taxa pelo uso do espaço público
O Palacete da SUCV decidiu criar um grupo de trabalho e ter uma posição mais definitiva até sexta-feira sobre o tema. É a reação oficial às manifestações feitas nos últimos dias, e especialmente ao ato acontecido sábado, no centro da cidade, e que contestam a cobrança de taxa para o uso de espaços públicos por parte de grupos culturais.
Para saber mais sobre isso, acompanhe material originalmente publicado no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes. Este editor não publicará a foto (do evento da sabatina) porque a última vez em que fez isso (noutro contexto, ressalve-se) foi instado a retirar a imagem por uma das participantes da manifestação. A seguir:
“Prefeitura reavalia decreto sobre uso de espaços públicos…
…A prefeitura de Santa Maria criou um grupo de trabalho, formado por várias secretarias municipais, entre elas, a de Desenvolvimento Urbano, de Cultura e de Turismo, para discutir uma readequação da legislação que trata do uso dos espaços públicos por parte da comunidade. Até sexta, 15 de agosto, o Executivo tirará uma posição oficial sobre a questão, que gerou polêmica na cidade, tendo em vista que, a partir da implementação do decreto nº 159 de 7 de julho de 2006, estavam sendo exigidos documentos e também o pagamento de taxas aos cofres municipais para as entidades que quisessem usar, por exemplo, a praça Saldanha Marinho. No último sábado, 9, um ato de protesto de grupos culturais da cidade (clique aqui para ler) ocorreu no centro da cidade.
Conforme Ony Lacerda da Silva, chefe de gabinete do prefeito, houve um “mal entendido” quanto a essa questão. Segundo ele, em nenhum momento foi pensamento do Executivo municipal taxar quem não tem recursos para o uso dos espaços públicos. Na explicação de Silva, o que ocorre é que há um entendimento do governo de que, em função da enorme quantidade de pedidos para uso, por exemplo, da praça Saldanha Marinho, há necessidade de o Poder Público estabelecer critérios que regrem essa utilização…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
Salvo melhor juízo, o decreto do ex-prefeito possui, no mínimo, interpretações MUITO inconstitucionais. No caso do ato de apoio aos palestinos poderia ter rolado um mandado de segurança. Uma ADIn em cima do decreto não é muito difícil.