Congresso. Faz tempo que a Câmara dos Deputados não vota um projeto que possa chamar de seu
Está assim, a Câmara dos Deputados: faz muuuuito tempo que, exceto talvez nas comissões temáticas, não vota um só projeto que seja possível, como no dito popular, chamar de seu. Tão somente delibera sobre Medidas Provisórias ou Projetos de Lei em regime de urgência constitucional – artifício para furar a fila de outras proposições.
Aqui mesmo, você é testemunha, cansei de publicar notas, invariavelmente ás segundas-feiras, dando conta da dificuldade, quando não impossibilidade, de votação, por exemplo, da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do gaúcho Pompeo de Mattos, do PDT, que trata do número de integrantes das Câmaras de Vereadores. Sempre há, no caminho, além de outros projetos provavelmente relevantes, as tais MPs ou os PL urgentes.
Talvez por isso faz, já, bem umas duas semanas, que não publico a pauta das MPs trancadas. Cansei. Apenas informo que, por conta disso, os edis, apesar do que disse (e a imprensa reproduziu) o presidente da União dos Vereadores, terão que se conformar mesmo é com a regra do Tribunal Superior Eleitoral. Ou alguém acredita que a Câmara (e depois o Senado) vão decidir qualquer coisa em tempo de ser aplicada na atual eleição?
EM TEMPO: não basta acusar o Executivo, que legisla por Medidas Provisórias. Se os deputados (e senadores) não perdessem tempo, quem sabe trabalhando de segunda a sexta, a pauta não estaria trancada. A responsabilidade, no caso, é compartilhada. Afinal, nunca é demais lembrar, e especificamente em relação às composições das Câmaras de Vereadores, o assunto ainda é discutido porque o Congresso esqueceu de regulamentar artigo da Constituição. E isso já faz quase 20 anos. Logo, não é apenas o Presidente da República (de Sarney a Lula, passando por Collor, Itamar e Fernando Enrique) o culpado. Simples assim.
SUGESTÃO DE LEITURA – Sobre a pauta desta semana, confira aqui a reportagem Câmara decide se mantém contribuição sindical obrigatória, de Eduardo Piovesan, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
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