É tempo de medir o desempenho do Congresso. Mas não apenas dele. Afinal, a iniciativa de muitas das leis aprovadas ano passado foram iniciativa de outros organismos, especialmente o Executivo. Houve, claro, anos legislativos mais profícuos – pelo menos numericamente.
Ainda assim, um bom punhado de normas foi chancelado ano passado pelo parlamento e que impactam diretamente na vida do cidadão. Exemplos? Endurecimento da Lei Seca, mudança na aposentadoria do servidor público e na poupança, lei das cotas sociais, Código Florestal, Lei Seca. Viu? Não é pouca coisa, não.
Ah, o ótimo sítio especializado Congresso em Foco produziu excelente material a respeito, inclusive trazendo a íntegra de todas as leis e destacando a dezena que seria a mais importante. A reportagem é de Edson Sardinha e Eduardo Militão. Confira:
“As leis de 2012 que afetam a vida do brasileiro…
… Novas regras para o rendimento da poupança, endurecimento da Lei Seca, redução deimpostos para empresas, proibição da exigência do cheque-caução para internação hospitalar. Reserva de vaga nas universidades federais para quem cursou o ensino médio em instituição pública, novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos, transformação em crime de roubo de senha de email. Certamente, algumas dessas mudanças legislativas, mais cedo ou mais tarde, vai afetar a sua vida. Elas fazem parte da lista das quase 200 leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.
O Congresso em Foco publica a relação completa dessas 192 normas, com suas respectivas íntegras, e destaca, ainda, dez leis que mexem com o cotidiano do cidadão brasileiro, de uma forma ou de outra.
Queda legislativa
Em 2012, a produção legislativa caiu – tanto quantitativa como qualitativamente – em relação ao ano anterior, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Uma queda que, segundo o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, pode ser explicada pela conjuntura.
O agravamento da crise econômica internacional, que obrigou o governo a encurtar sua pauta; as eleições municipais, que inibiram as votações, e o caso Cachoeira, que elevou o embate entre governo e oposição, ajudam a explicar a redução do ritmo da produção legislativa em 2012.
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