CORSAN. Assinatura do convênio entre a estatal e a Prefeitura irá ocorrer na terça (29), em Porto Alegre
Por Maiquel Rosauro
O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), esteve na Câmara de Vereadores, nessa quinta-feira (24), para agradecer pela rápida aprovação do projeto que autorizou o Executivo a realizar um novo contrato com a Corsan. A proposta foi aprovada por unanimidade em sessões ordinária e extraordinária, ambas na terça (22).
Pozzobom comentou que a negociação foi finalizada após dez meses de complexas discussões. No início, segundo o Prefeito, a Corsan sonegava informações ao Executivo.
“Quando eles entenderam que tinha um novo governo, que queria renovar o contrato – e fui pessoalmente conversar com o governador – acredito que eles tomaram uma nova postura”, revelou.
Segundo o tucano, a companhia foi condenada a pagar R$ 20 milhões por não ter concluído o esgoto do bairro Camobi, que deveria estar pronto desde 2001. Em valores corrigidos, a multa chega hoje a R$ 40 milhões, a serem pagos ao Ministério Público.
“Há uma diálogo para eles pagarem em apenas uma parcela os R$ 20 milhões e o MP abriria mão da correção. É uma discussão que está sendo feita”, comentou Pozzobom.
O prefeito também disse que estuda se criará uma superintendência especifica, por decreto, ou uma superintendência fiscalizadora do contrato, criada por lei. Para chegar a melhor solução, ele afirmou que precisará da ajuda dos vereadores.
O convênio com a estatal será assinado terça-feira (29), às 11h, em Porto Alegre. O local ainda não foi definido.
“Não tinha menor dúvida de que eu poderia contar com a confiança, seriedade e responsabilidade de cada um de vocês”, agradeceu Pozzobom na tribuna da Câmara.
O convênio com a Prefeitura garante a renovação do contrato do município com a Corsan por 35 anos. O investimento neste período será de cerca de R$ 550 milhões. Entre as novidades do novo contrato, está a criação de um fundo municipal compartilhado, com recursos depositados na conta da Prefeitura.
O fato quase ingênuo acontecido na Câmara, multipartidária, e o atual prefeito agindo igual a um vermelhinho em relação à manutenção da concessão, amadoramente sem nunca ter usado a possibilidade de o setor privado ter chance de ganhar a concessão, como carta na manga para melhorar as condições do contrato com a atual concessionária, pensando no melhor da sociedade, prova bem isto:
“Saiba por que os políticos não gostam de privatizações”: (já postei isso em outra notícia, mas vale a pena repetir).
http://www.osul.com.br/saiba-por-que-os-politicos-nao-gostam-de-privatizacoes/
E a sociedade vota para tudo ficar igual e nada melhorar.
Dá até jingle: ” Santa Maria que não vai tão bem/ Santa Maria que não tratam bem/ Santa Maria que eu quero ver voltar a crescer/ Voltar a sorrir/ Santa Maria assim não vai dar/ Chegou a hora/Mas não vai acontecer/ Santa Maria vai Mixar/ Continuar a encolher/ Com Pozzobom e Cechin/ Não sou bom/Não sou bom/ Não sou bom/ Não sou sim. Não sou bom/Não sou bom/ Não sou bom/ Não sou sim. Não sou bom/Não sou bom/ Não sou bom/ Não sou sim. Santa Maria vai mixar/ Recuar/ Se P#*der.”
Outra: Corsan não cumpre o contrato anterior, é multada e o dinheiro vai para o MP? Que história é esta? O investimento no próximo período será 550 milhões, se não cumprirem (muita chance disto acontecer) o MP vai ficar “rico”?
Vão criar mais uma superintendência, ou seja, mais cabides para “aspones”? O MP já não está recebendo (bastante bem, por sinal) para isto?
Seriedade e responsabilidade estão faltando nesta história.
Assunto cheio de piadas prontas. Quando o Casarão da Vale Machado aprovou o convênio “não foi apresentada uma minuta do acordo porque a estatal ainda não deu o retorno de todas as exigências feitas pela Prefeitura.” Fosse a diretoria de uma empresa de razoável tamanho, na reunião seguinte do conselho estariam todos no olho da rua. Porque numa empresa séria a fala seria a seguinte: “apresente a minuta do acordo e ressalve o que não teve retorno ainda”. O resumo da ópera é: foi feita uma decisão política a despeito do que é melhor para a cidade.
Cabe pontuar um viés do tema. Se a prefeitura tivesse licitado essas mesmas condições para o setor privado, o que fariam os vermelhinhos? Correriam para a imprensa para dizer do “mamão com açúcar” da concessão em termos de metas e investimentos. Diriam que o “capitalismo selvagem é o maior mal dos mundos”. Que o “setor privado é explorador”. Mas como interessa aos vermelhinhos manter o paquiderme funcionando, para um dia lá na frente chegar a vez deles encher a empresa de comissionados, não deram um pio. Manter a concessão é mais importante do que a sociedade ser realmente atendida como merece e precisa. O lema “os paquidermes são nossos” (na verdade, dos funcionários e dos políticos) mantém acesa a chama das cavernas. E quem paga a conta?
Na última hora mesmo – faltando poucos meses para o fim do governo – quiseram delegar o caso para um assessor especial e obviamente não andou, e ainda bem, porque o caso não é algo que se faz bem feito em poucos meses. E o atual? Poderia ter renovado a concessão provisoriamente por dois anos até fazer um planejamento adequado e encarado uma licitação, mas também não fez, foi pelo caminho de menor valor qualitativo. É realmente complicado viver nesse país tão carente de gestão pública consciente. Muda-se os partidos do poder, mas a coisa não anda.
Foram meses para a prefeitura levantar as necessidades de água e esgoto de Santa Maria e colocar a realidade das carências no contrato da renovação. E o resultado que se viu? Desesperançoso. Mas não se pode culpar só o atual governo que pegou a bucha de canhão já com o pavio acesso. O governo anterior foi uma lástima, pois vendo o término da concessão se aproximar, oito anos no poder, não fez o óbvio: o planejamento da transição de forma profissional, com levantamentos das carências e definição de metas reais de investimentos. Deveriam ter contratado uma consultoria especializada dois ou três anos antes. Negociado antes do fim do contrato. Aberta licitação para novos entrantes se interessarem e bancarem. Quem ganharia era Santa Maria. Mas não fizeram NADA disso.
550 milhões de investimento em 35 anos é um número ridículo. Quanto de recurso real seria necessário para que nos próximos 35 anos (porque factível) a rede de esgoto atendesse 100% da cidade? 550 milhões é cócegas.
Por falar em cócegas, os dirigentes estão rindo dos só 20 milhões de multa por não estar pronta a rede de esgoto em Camobi. Uma banana, uma maçã e três laranjas de multa. É o tipo de penalização que beneficia só um dos lados.
Se fosse uma empresa do setor privado, os vermelhinhos estariam ensandecidos por tão pouco de multa, pela possibilidade do MP dar uma cancha “perdoando” os 20 milhões da correção, mas antes teriam ido às ruas com palavras de ordem para a concessão ser cancelada porque o contrato não teria sido cumprido. Mas …
“Quando eles entenderam que tinha um novo governo, que queria renovar o contrato – e fui pessoalmente conversar com o governador – acredito que eles tomaram uma nova postura”.
Como é ingênuo o senhor prefeito. O poder de negociação era todo da prefeitura, exatamente pelo fim do prazo da concessão e somado a isso as “faltas” da concessionária. Aliás, qual é a negociação que pode ser boa sem planejamento prévio do contexto das necessidades da cidade?