ACESSO. Prefeitura facilita vida de quem quer fazer consulta sobre a legislação municipal da cidade
Nova plataforma online permite pesquisas com vários mecanismos de busca
Por Bibiana Fantinel / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa, informa que já está em funcionamento a nova plataforma online para pesquisas relacionadas às leis municipais. Conforme a Lei de Acesso à Informação, os atos legais devem estar disponíveis aos cidadãos para consulta, e a nova ferramenta visa facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município com o sistema Leis Municipais Integrado, auxiliando os profissionais e cidadãos que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem.
Antes dessa mudança, as leis municipais já eram publicadas no site da Prefeitura, na aba denominada “Legislação Municipal”, mas sem o mecanismo de busca, o que dificultava que a informação fosse encontrada. Já o novo sistema irá comportar praticamente todos os atos legais e conta com diversos filtros de busca que facilitam que o material seja encontrado pelo cidadão. Além disso, é possível se cadastrar pra receber e-mail toda vez que um ato relacionado a um tema de interesse cadastrado for incluído no sistema.
“Este é mais um importante passo em direção à modernização da administração com a utilização de uma ferramenta tecnológica para consulta à legislação municipal que auxiliará na consolidação e na atualização das normas, além de permitir uma utilização mais acessível e transparente ao cidadão”, explica o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas.
Ressalta-se que o sistema é recente e está sendo abastecido diariamente com as leis. O acesso à nova plataforma pode ser por meio do site da Prefeitura, na aba Leis Municipais, na qual terá a opção de “Consulta Leis e Decretos – Sistema Liz”. Também é possível acessar diretamente pelo endereço eletrônico: www.leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/santa-maria.
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A lide do post da a entender que a prefeitura está fazendo algo que não existia, criando uma facilidade que até então não existia. Mas funcionalidade equivalente já existe e está lá no site da Camara.
Fica parecendo apenas uma propaganda para uma ação da prefeitura.
Esse é um exemplo da falta de coordenação entre prefeitura e camara de vereadores. É um exemplo do mau uso do tempo de servidores publicos e provavelmente de dinheiro público.
No site da Camara a muito tempo é possivel consultar a legislação municipal. Pra que a prefeitura fazer isso tb? Ainda por cima utilizando um serviço de empresa privada para disponibilizar as leis, enquanto a Camara o faz em seu proprio site.