Por Assessoria de Comunicação da Sefaz
Em todo o Estado, mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram o cartão do Devolve ICMS nos locais de entrega. O número representa 36% dos beneficiários do programa de devolução do imposto estadual. Até o final desta sexta-feira (16), o governo estadual havia distribuído 375 mil cartões aos gaúchos.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.
Consulte quem tem direito ao benefício
As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios onde há beneficiários. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
Desde o início do programa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) realizou o depósito de quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos. O Devolve ICMS ainda inclui o pagamento da chamada Parcela Variável, valor que é depositado no cartão de acordo com a quantidade de notas fiscais em que o titular inclui o seu CPF.
Confira o local e o horário de entrega na sua cidade
O que é o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no país que devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico. Atualmente, são 590 mil beneficiários incluídos no programa. Criado para reduzir o patamar de regressividade do ICMS sobre os mais pobres, o Devolve ICMS foi elaborado pela equipe da Receita Estadual e aprovado dentro do pacote de medidas da Reforma Tributária, votado em 2020 pela Assembleia Legislativa. O pagamento das parcelas ocorre por meio de um cartão de débito – o Cartão Cidadão – emitido pelo Banrisul, instituição parceira na operacionalização do programa.
Em setembro, o Devolve ICMS recebeu o Prêmio Excelência em Competitividade (CLP), na categoria Destaque Boas Práticas, considerada a principal da premiação, que reconhece os estados que possuem políticas de destaque na gestão pública.
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