Frentão vai à Justiça. A resposta da Prefeitura, nas palavras do Secretário de Comunicação
A propósito da nota Na Justiça. PMDB e Frentão agem contra Pimenta e Valdeci e esquentam período pré-eleitoral, que publiquei na noite de sexta-feira (releia, se desejar, aqui), recebi correspondência eletrônica assinada por Tiago Machado, Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal. Confira, a seguir, a íntegra:
Caro Jornalista Claudemir Pereira:
A iniciativa dos partidos da Frente de Oposição de ingressar na Justiça contra os trabalhos de divulgação institucional da Prefeitura de Santa Maria me parece uma tentativa lamentável de cercear a liberdade de informação da população, que foi conquistada com muita luta pela sociedade brasileira. A época da mordaça felizmente é algo que pertence apenas ao passado do nosso país.
Além de ser um direito, a prestação de contas das ações do Poder Executivo para a comunidade é uma obrigação prevista em lei. Os cidadãos têm que ser informados sobre a aplicação dos recursos públicos. Afora isso, a transparência na gestão é uma das prioridades do atual governo.
Ressalto ainda que todos os materiais de comunicação da Prefeitura passam pela Comissão de Licitações e pela Procuradoria Geral do Município antes de serem divulgados. A Secretaria Municipal de Comunicação Social respeita integralmente a legislação que determina o limite dos gastos em divulgação institucional, bem como o período que esta atividade pode ser realizada nos anos em que ocorrem eleições.
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