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TRANSPORTE COLETIVO. Ação do MP, além de Schirmer, também é contra Valdeci

Acabo de receber novo material da assessoria de imprensa do Ministério Público de Santa Maria. O tema é a ação contra a Prefeitura, em função do transporte coletivo, e um desdobramento da notícia inicial. Por sua importância, reproduzo na íntegra. O texto é assinado por Maurício Araújo. Confira:

Promotoria quer esclarecimentos de Valdeci e Schirmer sobre licitações não realizadas

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro, titular da 2º Promotoria de Defesa Comunitária, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Santa Maria, Valdeci Oliveira e contra o atual Prefeito, Cezar Schirmer. O motivo é por ambos terem se omitido em realizar licitação para a contratação de empresas de transporte coletivo urbano.

Segundo o MP, ao longo do tempo, as empresas vinham prestando serviços através de renovações de contratos ilegais e os prefeitos citados tinham a obrigação legal de realizar uma licitação para seleção de empresas. As penas, em caso de procedência da Ação, vão desde a cassação de mandato, perda de cargo ou emprego público, inelegibilidade e até multa civil.

Até 1988, era possível contratar sem licitação, mas a partir da Constituição Federal de 1988, todos os municípios são obrigados a realizar licitações para seleções de empresas. Valdeci e Schirmer são os únicos réus porque a lei de Improbidade fixa um prazo de cinco anos após o fim do mandato para a prescrição de ação de Improbidade.

A Ação foi distribuía para a primeira Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria. Os réus serão notificados a prestar esclarecimentos e informações, e terão o prazo de 15 dias para contestar.”

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22 Comentários

  1. @Gepeto
    lembro que na campanha do DCE em 2009, nas passadas em sala de aula, toda a vez que tocávamos no assunto transporte público, lembrávamos que 2010 seria um ano onde os estudantes teriam que intervir no processo de licitação que seria realizado, pois os contratos das empresas iriam vencer…

    denunciamos ao MP depois de ir na prefeitura, correr atrás dos contratos e estudar toda a questão. Acho tem que ser feito justiça ao Rodrigo Freitas, da Coordenaçao Jurídica e ao Eduardo Flech da Coordenação Geral, as pessoas que mais trabalharam nesta questão…

    são pouco mais de 23h e eu aqui, voltar pra festa com a família da namorada, hehehe… UM FELIZ 2010 a todos!

  2. Gepeto, não vou discutir com você, talvez tenha razão. Mas é bom lembra que o MP não é a única instituição com legitimidade para propor ações como esta. Inclusive o cidadão pode, através da ação popular, discutir as atitudes ou omissões do Poder Público.
    Feliz ano novo para você e todos nós.

  3. Obrigado pela explicação, mas continuo achando que o MP ficou congelado por 20 anos perante esta questão. Repare que não foi um, nem dois e nem três anos de atraso e sim 20 anos que o MP nada fez quanto a isso e agora vem com esta denúncia bombástica. Acho que o MP também deveria ser alvo da própria ação por nada ter feito durante esses 20 anos. E tem outra: até as pedras da cidade sabiam que não estava ocorrendo licitação e sim concessão. O prefeito Osvaldo em 2000 assinou uma concessão por mais 10 anos do transporte, ou seja, até 2000. Não era necessário o DCE vir a público, para se ter esta informação. E outra: não estou discutindo o currículo do promotor, que admiro e acho que faz um grande trabalho, mas sim discutindo a inação da instituição MP numa questão fundamental para a cidade.

  4. Boa tade Excelência.
    Pois é Senhor Promotor, é bem isso. Perfeito esse dito popular dos nossos hermanos (descendo de Bascos). Na minha Quaraí Querência Querida se diz o seguinte: – ” Vamos continuar peleando mesmo que sobre só o S da adaga!” Acompanho seu trabalho ao longo dos anos, parabens, continue sempre lutando em defesa da Cidadania.

  5. Reclamo das crianças pedintes no centro, dos containers estropiados que alugamos, dos buracos que a Corsan deixa depois de consertos,… quando consertarem, seja como for, pararei de reclamar, quiça dirija atenção e esforço para outra demanda.
    Antes tarde do que nunca, diria um velho “deitado”.
    antes de reclamar do atraso, de qualquer medida, vamos somar esforços para que atual demanda se instale e que n4ao caia no esquecimento. REclamar que demorou é perda de tempo.
    Agora a demanda é oficial, vamos gastar saliva, tinta e digitação vendo se a coisa prospera.

  6. Saul, gosto muito do ditado espanhol que diz
    PREFIRO MORRER LUTANDO DO QUE VIVER AJOELHADO!
    Que achas?
    Abraços

  7. Elvino, isto é uma “teoria da conspiração”? Não existe, ao menos no que se refere ao MP, “outro alvo” que não o interesse público. Se você acreditar, as chances de dar certo aumentam. Feliz ano novo para todos nós.

  8. Beno, tu és um homem de pouca fé! Sei que todos temos motivos para não acreditar no sistema, mas “não podemo si entregá pros homi, de jeito nenhum, amigo e companheiro, não tá morto quem luta e quem peleia”!!! Abraços

  9. Gepeto, desculpe o mau jeito de ontem. Tu e todos tem direito a uma explicação. O MP não fiscaliza a administração permanentemente, apenas quando toma conhecimento, de qualquer forma, de uma irregularidade. Tenho a pretensão de achar que, depois de 20 anos em SM, tenho algum crédito com as pessoas. Por isto, afirmo que antes da representação do DCE eu não tinha conhecimento de que os contratos que as empresas mantinham com o Município não eram decorrentes de licitação, mas meras prorrogações de contratação direta. Assim, somente agora é que ingressei com a ação. Se você preferir achar que estou mentindo, paciência, mas acho que não. Um abraço

  10. As empresas de Santa Maria que façam seu melhor para ganhar uma futura licitação. Esse vai ser o teste. Elas sabiam que uma hora isso iria acontecer, mas sempre contavam com a boa vontade da politicada santa-mariense. Acredito que uma nova empresa poderia absorver esses trabalhadores demitidos caso alguma delas não passe no teste. Até posse apostar em algumas.
    Se é inconstitucional não haver licitação, o Adede está fazendo o trabalho dele e isso em grande parte tem a ver com a ação do DCE da UFSM que fez uma ampla documentação sobre isso.

  11. Olá boa noite.
    Pessoal já reclamei mais de uma vez aqui no Blog essa questão da falta de licitação para o Transporte Público na cidade. Em boa hora o Senhor Promotor tomou medidas para por os trens, digo os onibus nos eixos. Ainda que entenda a questão da improbidade, me daria por satisfeito que a tal licitação saisse, e não ficasse atrelada as legalidades politicas. Hoje pela manhã alguem falava numa Rádio local, tal cidadão dizia que se a Prefeitura quizesse poderia romper o Contrato a qualquer hora, como se o tais Contratos não estejam vencidos a muitas luas. Chegou a comparar com o caso da Corsan. Para mim são situações bem diferentes. Bueno quanto ao que diz o Dr. Delcatti acho que não é por ai, licitação é licitação, e quem chegar no melhor leva. Claro que é preciso mecanismos contratual para nos livrarmos desse arranjos. De todo modo o nobre comentarista mesmo sabendo que isso vem MP, faz ilações venenosas, vamos devagar. Fico imaganando oque não diriam se a iniciativa fosse do Paço Municipal? Penso que poderemos ganhar uma tarifa menor, nisso ganha a população de Santa Maria. Parabens Dr João Marcos. Bola cheia para o Senhor.

  12. A licitação é interessante? Sim, trará para Santa Maria as empresas do dono da Gol Linhas Aéreas que atua originalmente nesse ramo, esse cidadão tem papado licitações em todas as cidades grandes, depois terceiriza para alguém da região, normalmente tira fora as empresas médias e pequenas e deixa terceirizado para a maior delas que ganha um bom dinheiro junto.
    Esse grupo já tem o seu articulador aqui pela região e não é de hoje.
    Caso saia a licitação e eles vençam, cairá fora as menores e ficará a maior como terceirizada.
    Essa experiencia não tem sido muito alegre para os municípios que experimentaram, principalmente para os trabalhadores do setor.
    Uma coisa é certa, isso faz parte do mercado e voa muito dinheiro no meio.
    Santa Maria é o sonho de consumo desse grupo no Rio Grande e de muita gente por aqui mesmo que viu seu sonho adiado em outras épocas.

  13. No texto do MP, consta que todos prefeitos desde 1988 deveriam ter promovido a licitação, mas devido a preescrição só podem ser acionados Schirmer e Valdeci. Perguntinha então: o que fazia o MP em 89,90, 91, 92,93, 94, 95, 96,97, 98, 99, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 que nada fez. Só agora no apagar das luzes de 2010 é que o poderoso MP se mexeu. Quanta lentidão hein. Quanta lentidão seu Adede

  14. MP tá certo, tem que cobrar das duas administrações! No caso do Schirmer, acredito a questão ser ainda mais grave, o contrato venceu em seu governo e foi novamente renovado sem licitação.

    Mas como disse no outro post, o governo Valdeci deveria ter cancelado os contratos anteriores à sua administração.

  15. Parece que o Cesare Batisti, que ganhará asilo do Lula, virá trabalhar em Santa Maria. Mais um bandido no Brasil, era só o que nos faltava, importar bandido condenado dando asilo.
    que saideria seu Lula.

  16. Na época dos governos Farret e Behr, o PT era um dos maiores defensores da licitação para o transporte coletivo da cidade.

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