SAÚDE. Oposição bem que tentou, mas filigrana foi rejeitada e Conselho será podado
Modéstia às favas, tudo começou (me refiro ao intenso debate que se seguiu) aqui neste sítio, há exatamente 12 dias. Foi na sexta, 13 de agosto, que publiquei a NOTA “SAÚDE. Schirmer está a um passo de mudar o Conselho que rejeitou contas da Prefeitura”. Só três dias depois os jornais, e cinco as emissoras de rádio, começaram a repercutir o fato, de resto da maior importância.
Houve dois adiamentos, até que, enfim, no final da manhã de ontem, confirmou-se o previsto: a prefeitura, pra lá de interessada na aprovação, foi vitoriosa. Sua base a atendeu. E até ignorou (por 10 votos a 4) a filigrana jurídica (também antecipada AQUI na segunda-feira) que buscava novo adiamento.
Resumo da ópera: não sei como será operacionalizada a mudança. E até é bem provável que um recurso judicial seja impetrado ainda hoje. Mas, sancionada a lei (o que deve ocorrer em tempo recorde), algo como dois terços do Conselho Municipal de Saúde terá que se afastar. E os que assumirem poderão ficar no máximo dois anos, já contando uma recondução – prevista na lei aprovada pelos edis, e de autoria da peemedebista Maria de Lourdes Castro.
É verdade que ainda houve uma LAMBANÇA formal, na votação de ontem. Mas, ao final, os governistas foram vitoriosos. Para saber mais do que aconteceu na Câmara, acompanhe trecho do material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Clarissa Lovatto e Beto São Pedro. A seguir:
“…Depois de quase uma hora de sessão suspensa, em razão de pedidos para reuniões de lideranças de bancadas, ocorreu a votação do pedido de entrada em pauta do requerimento, de autoria da vereadora líder da oposição, Helen Cabral (PT), para que fosse retirado da Ordem do Dia o projeto de emenda da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) alterando parágrafo 2º, do artigo 8º, da Lei Municipal 3871/05, que criou o Conselho Municipal de Saúde. No requerimento, a vereadora Helen elencou os seguintes motivos:
1- A lei municipal 3871/05, em seu art. 8º trata, das reuniões ordinárias do Conselho, que ocorrerão com a presença da metade mais um de seus membros em primeira chamada e, no mínimo 1/5 em segunda e última chamada, meia hora após. Logo, o artigo 8º não tem parágrafo 2º e nem trata da matéria constante do artigo 1º do projeto que está em discussão;
2- a alteração proposta não corresponde ao artigo citado da lei, já que a lei municipal 3871 trata desse assunto em seu artigo 3º parágrafo 2º.
Em votação nominal, com 10 votos contrários e quatro favoráveis, foi rejeitado o requerimento da vereadora Helen Cabral. Assim, o substitutivo ao projeto da vereadora Maria de Lourdes de Castro, apresentado pelo vereador Werner Rempel, foi aprovado por sete votos a seis.
Contrário à iniciativa de Maria de Lourdes, o vereador Werner Rempel (independente) disse na discussão da matéria que o projeto da peemedebista representava um retrocesso em relação às conquistas democráticas populares consagradas na Constituição Cidadã de 1988. E que o projeto andava na contramão da história “já que no mundo inteiro há um esforço gigantesco com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade na vida pública”.
Mesmo assim o vereador apresentou substitutivo ao projeto original buscando, na sua lógica, aperfeiçoar a proposta de Maria de Lourdes. No entendimento de Werner, a emenda original limitava também a participação das entidades, enquanto que o seu substitutivo, que foi a provado, circunscreve esta limitação apenas aos representantes indicados pelas entidades.
Na discussão da proposição de sua autoria, a vereadora Maria de Lourdes Castro reiterou que o projeto está pautado na democracia participativa, acrescentando que a essência do Conselho é promover cidadania e educar politicamente. “Eu não abro mão do projeto porque estou aqui defendendo políticas públicas”, declarou. Admitiu que houve erro material no projeto apresentado em razão de o conteúdo estar colocado de forma errônea na internet. Lembrou que o vereador Werner Rempel, na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, emitiu parecer favorável à proposição, pois esta possibilitaria permanente renovação da representação do Conselho Municipal de Saúde.
A vereadora Helen Cabral enfatizou que era imensa a pressa para alterar o Conselho Municipal que a redação do projeto foi feita de forma equivocada. Citou relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), onde foram apontadas irregularidades na gestão da saúde em Santa Maria. “Ao invés de fazer projeto autoritário por que não vão à frente do prefeito pedir para que seja feito alguma coisa para que a saúde não fique nesse caos”, questionou. Informou que, na tarde desta quinta-feira, vai ingressar no Ministério Público para denunciar a maneira como são feitos os projetos no Legislativo. “Vou dizer no Ministério Público que, nesta Casa, não respeitam a Conferência Nacional de Saúde”, argumentou…”
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Leon que a justiça eh um dos Poderes da Republica eu sei bem. Que o direito de espernear é sagrado também sei, tanto que afirmei mais abaixo que é na justiça que se buscas nossos direitos. Valeu!
@Saúl
Caro Saul
O Estado democrático possui entre suas estruturas o Poder Judiciário, para a garantia do processo democrático. Caso não existisse essa estrutura, teríamos uma situação em que tudo que fosse demandada pelo poder Executivo e legislado pelo Poder Legislativo, independente do seu teor, fosse inquestionável. Pois bem, hoje no Estado democrático em que vivemos àquilo que é erroneamente legislado, como na minha opinião, é o caso, pode e deve ser questionado judicialmente, se não corremos o risco de alimentar uma gestão ditatorial respaldada por um legislativo comprometido com interesses do executivo e não do povo.
Abraço
Srª Jeorgina, desculpe a franquesa,respeito sua posição, mas dizer que a saúde foi mal durante 8 anos… acho que a Srª não mora em Santa Maria, pois do contrário veria o obvio:não só a saúde, mas Santa Maria nunca esteve tão mal quanto nestes últimos 1 ano e meio, e olha que esta opinião vem até mesmo de pessoas que apoiaram o governo atual.Este governo não sabe a que veio e para onde vai, pois os meses estão passando e as coisas não saem do mesmo lugar.Muito do que foi prometido não está sendo cumprido.Começa pela baboseira que foi dita em certa reunião de que os funcionários seriam valorizados. Pergunte a muitos deles se isto está sendo cumprido, ao contrário, tem funcionário muito descontente com a posição adotada pelo Sr. prefeito em relação a eles. Se ele não cuida dos funcionários da sua própria casa, o que se pode esperar em relação ao povo???
e como fica as contas rejeitadas pelo conselho e que uma auditoria apontou mais de 20 irregularidade QUE É QUE TEM RAZÃO o conselho ou o prefeito? tem até um carro utilizado pelo prefeito de forma irregular aí pode! TÁ me cheirando a retaliação.
Na Justiça, risos. No tapetão, poupe-me disso. Claro que sei que a Justiça eh o último caminho para resolver pendengas. Mas ir a justiça para perpetuar representações, não seria antidemocrático??? Esse processo de vitimização usado pela cunpanhêrada eu conheço muito bem. Esqueceram que isso cabia bem nos tempos de antanho, quando foram perseguidos, mas hoje já não cabe mais.
A vereador Maria de Lourdes, sempre tão coerente, desta vez pisou na bola, só para atender aos desejos do prefeito Cezar Schirmer. Vai ser difícil a parlamentar recuperar a credibilidade junto aos militantes na área de saúde. Mas, ocorreu apenas uma batalha. A continuidade da luta agora é na justiça.
Na minha opinião, a Ver. Helen nem leu na íntegra o progeto. porque na verdade a Ver. Maria de Lourdes quer melhorar a condição do Conselho mas a oposição não ve desse jeito as coisas,, só querem dar o contra em tudo que beneficia a população,a 8 anos a saúde foi mal obrigada.e nós tivemos que aguentar.e agora até arrumar a casa como deve ser feito tem muito pano pra manga.gostaria que a oposição.pensasse no povo e não no partido.