Supremo decide sobre Canoas e beneficia prefeitura de SM, que vendeu “folha” ao Unibanco
Uma ronha que dura mais de dois anos pode estar acabando. Servidores públicos de Santa Maria, descontentes com a decisão da Prefeitura, que vendeu a folha de pagamento ao Unibanco, em detrimento do Banrisul que era o titular das contas -, entraram na Justiça. No âmbito do Tribunal de Contas do Estado, a vitória foi dos reclamantes. O TCE entende que é ilegal a transferência.
Canoas, na mesma situação de Santa Maria, recorreu ao Judiciário e, agora, em última instância, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à prefeitura do município da Grande Porto Alegre. Resultado: o executivo santa-mariense deve pegar uma carona e também se beneficiar, como contam as repórteres Alexandra Zanela e Tatiana Dutra, em reportagem que o Diário de Santa Maria está publicando nesta quarta-feira. Confira:
STF libera folha a bancos privados
Decisão foi dada à prefeitura de Canoas, mas deverá beneficiar Santa Maria, que vendeu a folha ao Unibanco
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um processo que envolve o município de Canoas, deverá ajudar a prefeitura de Santa Maria a vencer a briga para manter a folha de pagamento dos servidores no Unibanco. O Supremo concluiu que prefeituras podem pagar seus funcionários via bancos privados.
A decisão da entidade máxima da Justiça brasileira contraria (e revoga) a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em março do ano passado, servidores municipais de Santa Maria e Canoas pediram que o Ministério Público (MP) investigasse a transferência das folhas de pagamento do funcionalismo para bancos particulares.
O caso acabou sendo levado ao TCE, que declarou inconstitucional o depósito de recursos públicos em instituições privadas. De acordo com o Tribunal, a prática estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o Tribunal suspendeu licitações de venda de folhas e contratos em vigor.
A decisão da inconstitucionalidade caiu como uma bomba para a prefeitura de Santa Maria que, em dezembro de 2004, vendeu a folha para o Unibanco. Se a decisão do Tribunal de Contas fosse mantida, a prefeitura teria de rescindir o contrato e poderia ser obrigada a devolver um dinheiro para o banco.
A cidade de Canoas, na região metropolitana, que estava com problema semelhante, agiu rapidamente: entrou com recurso junto ao TCE para que a decisão fosse revogada. Como o pedido foi negado, a pendenga foi parar no STF. Deu certo. O Supremo aprovou o pedido.
Fantasma da rescisão está praticamente afastado
O resultado da votação beneficia a prefeitura de Santa Maria, que deve recorrer da decisão do TCE. Segundo a procuradora do município, Anny Desconzi, a decisão do STF deve ser anexada ao processo e, ainda
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, inclusive quadros explicativos, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/
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