Não custa lembrar. Câmara dos Deputados votou lei para chamar de sua. E deu no que deu
Confira a seguir trecho de nota que publiquei na madrugada de 10 de março de 2009, uma segunda-feira:
Congresso. Faz tempo que a Câmara dos Deputados não vota um projeto que possa chamar de seu
Está assim, a Câmara dos Deputados: faz muuuuito tempo que, exceto talvez nas comissões temáticas, não vota um só projeto que seja possível, como no dito popular, chamar de seu. Tão somente delibera sobre Medidas Provisórias ou Projetos de Lei em regime de urgência constitucional – artifício para furar a fila de outras proposições.
Aqui mesmo, você é testemunha, cansei de publicar notas, invariavelmente ás segundas-feiras, dando conta da dificuldade, quando não impossibilidade, de votação, por exemplo, da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do gaúcho Pompeo de Mattos, do PDT, que trata do número de integrantes das Câmaras de Vereadores. Sempre há, no caminho, além de outros projetos provavelmente relevantes, as tais MPs ou os PL urgentes.
Talvez por isso faz, já, bem umas duas semanas, que não publico a pauta das MPs trancadas. Cansei. Apenas informo que, por conta disso, os edis, apesar do que disse (e a imprensa reproduziu) o presidente…
Para reler a íntegra da nota, clique aqui.
PASSADO EXATAMENTE UM ANO, é possível dizer que, sim, a Câmara dos Deputados votou uma lei para chamar de sua. Aliás, uma boa lei – exatamente a PEC dos Vereadores, aumentando o número de edis e, sobretudo, limitando o orçamento de cada um dos legislativos municipais. Não adiantou nada. O Senado mudou a regra, a Câmara não promulgou, o assunto foi para o Supremo, foi de lá retirado e, agora, começa tudo de novo, no parlamento federal. Poois é…
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