Fidelidade (2). Ovídio, Anita e Brenner, ok. Já Romero corre sério risco de perder mandato
Com base na decisão de ontem, do Supremo Tribunal Federal, os partidos que solicitarem, terão grandes chances de obter de volta o mandato perdido para parlamentares que se mandaram depois de 27 de março deste ano – data em que o Tribunal Superior Eleitoral expediu resolução afirmando que o mandato é da agremiação, e não do candidato.
Ontem, como expliquei na nota anterior, por maioria de votos, o STF acolheu a tese de que, quem virou a casaca depois de 27 de março, deve entregar o mandato ao partido. Desde que ele solicite, é claro.
No caso de Santa Maria, quatro vereadores deixaram as siglas pelas quais se elegeram. Três deles antes de 27 de março: Ovídio Mayer, que trocou o PP pelo PTB; Anita Costa Beber, que também saiu do PP, mas escolheu o PR; e Júlio Brenner, que deixou o PSDB, tornou-se independente e, mais tarde, assumiu o PSB. E um, Isaias Romero, atual presidente da Câmara, desfiliou-se do PDT e entrou no PMDB, depois de 27 de março.
Ontem à noite, após o fim do julgamento no Supremo, consultei importante liderança do PDT. E ela me disse, com todas as letras, que não há a mínima chance de o partido deixar passar a oportunidade de solicitar o mandato de volta. Para tanto, terá que fazê-lo junto à Justiça Eleitoral em Santa Maria. E esta dará, conforme determinou o Supremo ontem, direito de defesa a Romero. Mas, com base na analogia, as chances do ex-pedetista manter o mandato são escassas, para dizer o mínimo.
A questão, porém, é outra: quanto tempo decorrerá até que o caso seja julgado em última instância? Imagino (não tenho certeza) que haverá possibilidade de recursos. De forma que não seria estranho, o caso demorar bastante para transitar em julgado.
De todo modo, a determinação do Supremo, ontem, é histórica. Só com muita convicção, meeeesmo, para alguém virar a casaca, a partir de agora. O que já é um avanço, na combalida rotina eleitoral brasileira.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui as notas publicadas por Josias de Souza, para mim quem melhor explicou, e analisou, o que ontem ocorreu no Supremo Tribunal Federal.
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