Por Assessoria de Comunicação da Sefaz
As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS já podem resgatar o benefício. A retirada do Cartão Cidadão, carregado com o pagamento da última parcela (depositada em janeiro), ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Os pontos de entrega estarão fechados somente nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval.
Locais e horários de entrega do Cartão Cidadão
A nova remessa de cartões atende a 92 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). O Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, é concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Auxílio Brasil ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
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Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a Parcela Variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício). O próximo depósito está previsto para o mês de abril.
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