O casuísmo a caminho. Vem de novo o trololó dos mandatos de cinco anos e o fim da reeleição

É impressionante a falta de criatividade do nosso parlamento. A democracia brasileira é tão tenra, não tem mais que 22 anos, e o cidadão simplesmente não consegue se acostumar com as regras e lá vem um deputado ou senador ou o próprio governo pretendendo dar uma de gostoso e propondo mudanças.

 

Isso aconteceu com José Sarney, que distribuiu centenas de concessões de rádio e TV e “comprou” mais um ano de mandato. Depois, e há sérias suspeitas acerca da forma como o Congresso se quedou à vontade dele, Fernando Henrique Cardoso obteve a chance de concorrer à reeleição, com o mandato voltando a quatro anos. Agora, querem mudar de novo.

 

A opinião do editor deste sítio é bastante clara, e foi dada há um tempão (confira as sugestões de leitura). É contra, e muuuito contra. Mas o fato é que a proposta está para ser apresentada de novo na Câmara dos Deputados, como mostra reportagem que reproduzo, publicada originalmente na Folha de São Paulo (e repercutida pelos demais veículos. Acompanhe, e veja se não é um desaforo. A seguir:

 

“Relator de reforma política propõe fim da reeleição e aumento do mandato do presidente

 

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) (na foto de José Cruz, da Agência Brasil) promete apresentar na próxima semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu relatório sobre reforma política. No documento obtido pela Folha, o parlamentar recomenda o fim da reeleição e a extensão do mandato do presidente, dos governadores e dos prefeitos para cinco anos.

 

Ele também quer a mudança da data das posses de 1º de janeiro para os dias 5 ou 6 do mesmo mês. O deputado argumenta que o fim da reeleição pode acelerar o processo de “renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção de lideranças que dominam várias agremiações”.

 

Sobre o mandato de cinco anos, o deputado diz que o período é o mais “equilibrado para que os detentores de mandato possam executar as diretrizes previstas em seus programas eleitorais e partidários”.

 

O parlamentar dá parecer pela constitucionalidade de inúmeras PECs (propostas de emenda constitucional) que tratam de mudanças nos mandatos políticos. Em nenhum momento o parecer de João Paulo Cunha se refere à possibilidade de permitir que Lula dispute um novo pleito. Ele faz referência apenas à necessidade de supressão de artigo de algumas PECs sobre mudanças em “lapso temporal já transcorrido”, ou seja, em eleição que já aconteceu…”

 

 

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Relator de reforma política propõe fim da reeleição e aumento do mandato do presidente”, de Maria Clara Cabral, na Folha de São Paulo.

A opinião deste sítio sobre a reeleição e o aumento do mandato dos Executivos pode ser encontrada na nota “Presidência. Não tem importância alguma, mas este site se posiciona a favor da reeleição”. Ela foi publicada aqui ainda em 14 de abril de 2007.